Projeto para a redução do número de vereadores é aprovado em primeira votação e iniciativa para a redução dos salários dos vereadores é apresentada  

Nesta terça-feira (3), integrando a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2019, que propõe a redução do número de vereadores em Iperó, passando de 11 para 9 a partir da próxima Legislatura (2021-2024), foi aprovado em primeira votação. Por 10 votos a 0, o resultado demonstrou o apoio dos vereadores à proposta.

Proposto pelos vereadores Luís Fernando Paula Leite – atual presidente da Câmara Municipal – e Sérgio Poli Simon, o projeto também teve o apoio dos vereadores Edvani de Fátima Azevedo e Alysson Alessandro de Barros para que fosse encaminhado às comissões permanentes. A redução se enquadra no Artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, onde um município do tamanho de Iperó pode ter entre 9 (mínimo estabelecido pela Constituição) e 13 vereadores (máximo de acordo com o porte do município).

“A Câmara Municipal tem priorizado ações com foco no uso racional do dinheiro público e na economia de gastos. A proposta para reduzir o número de vereadores é mais uma forma de alcançarmos esses objetivos e uma importante contribuição frente aos desafios econômicos e políticos atuais, pois também somos cobrados diariamente pela população. O resultado da primeira votação reforça o compromisso dos vereadores com os iperoenses, pois todos os recursos economizados serão utilizados em benefício da nossa população e ainda permanecerão 9 vereadores atuando nas próximas Legislaturas”, comentou o presidente da Câmara, Luís Fernando Paula Leite.

Das 13 Legislaturas desde 1965, 7 foram compostas por 9 vereadores:

1ª Legislatura (1965-1968) – 9 vereadores
2ª Legislatura (1969-1972) – 9 vereadores
3ª Legislatura (1973-1976) – 9 vereadores
4ª Legislatura (1977-1982) – 9 vereadores
5ª Legislatura (1983-1988) – 9 vereadores
6ª Legislatura (1989-1992) – 11 vereadores
7ª Legislatura (1993-1996) – 11 vereadores
8ª Legislatura (1997-2000) – 11 vereadores
9ª Legislatura (2001-2004) – 11 vereadores
10ª Legislatura (2005-2008) – 9 vereadores
11ª Legislatura (2009-2012) – 9 vereadores
12ª Legislatura (2013-2016) – 11 vereadores
13ª Legislatura (2017-2020) – 11 vereadores

Para que aconteça a segunda votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2019 é preciso aguardar um prazo mínimo de 10 dias após a primeira votação.

REDUÇÃO DOS SALÁRIOS – Ainda na 40ª Sessão Ordinária,  nesta terça-feira (3), foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2019, que propõe a redução dos salários dos vereadores a partir da próxima Legislatura (2021-2024), passando para R$ 1,5 mil.

A iniciativa proposta pelos vereadores Luís Fernando Paula Leite, Sérgio Poli Simon, Edvani de Fátima Azevedo e Alysson Alessandro de Barros, traz como justificativa o clamor da população por uma melhor atuação dos seus representantes eleitos e também o foco na economia de gastos no Poder Legislativo. A expectativa é que a redução dos salários dos vereadores, junto à redução do número de vereadores, permitirá uma economia de mais de R$ 1 milhão nos próximos anos, o que se mostra oportuno devido à situação de crise enfrentada pelos municípios atualmente.

“Há vários países onde os representantes eleitos não recebem subsídio e, no caso do Brasil, sabemos que em vários municípios os vereadores já reduziram ou até mesmo abriram mão dos seus salários para permitir que mais recursos sejam direcionados a benfeitorias para a população. Em Iperó não será diferente. Com a aprovação desse projeto, tudo o que for economizado contribuirá para que o município invista em melhorias para os iperoenses. E além da economia de recursos públicos, essa iniciativa também é uma forma de incentivar que os cargos sejam sempre ocupados por cidadãos que queiram contribuir com soluções para o município e sem apego à questão salarial. É perfeitamente possível que os nossos representantes eleitos continuem com os seus afazeres profissionais onde já têm as suas remunerações”, explicou o presidente da Câmara, Luís Fernando Paula Leite.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2019 foi encaminhado para as comissões permanentes e após a análise será colocado em votação.