CORONAVÍRUS – Câmara iniciará retomada da rotina na próxima semana

Nesta sexta-feira (29), por meio do Ato do Presidente 05/2020, a Câmara Municipal de Iperó apresentou medidas para a retomada gradativa da rotina no Poder Legislativo municipal a partir da próxima segunda-feira (1 de junho). Esse novo documento revoga os Atos do Presidente 01 e 02/2020.

Entre as medidas apresentadas no Ato do Presidente 05/2020 estão o retorno do horário de expediente das 8h às 17h; o atendimento presencial com distanciamento mínimo de 2 metros e uso de máscara; limitação do número de pessoas simultaneamente nas dependências da Câmara; autorização de viagens a serviço desde que obedecido o máximo de 3 pessoas no veículo (condutor e 2 passageiros); dispensa dos servidores portadores de doenças crônicas mediante apresentação de carta com recomendação médica; participação do público nas Sessões respeitando o limite máximo de 40% da capacidade da sala, com distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas, uso de máscara e higienização de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde.

“O Estado de São Paulo vai iniciar na próxima semana a retomada das atividades, em fases, sem abrir mão das medidas de prevenção ao Coronavírus. Na Câmara Municipal de Iperó faremos esse processo da mesma forma, mantendo todas as precauções e realizando novos ajustes conforme sejam necessários”, explicou o presidente da Câmara, Luís Fernando Paula Leite.

Confira abaixo a íntegra do Ato do Presidente 05/2020:

O Presidente da Câmara Municipal de Iperó, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial em observância ao artigo 26, I, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa de Leis faz saber que:

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em razão da Infecção Humana pelo no Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria n.º188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em razão da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando, que no dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Iperó;

RESOLVE:

Artigo 1.º – Serão adotadas as seguintes medidas como forma de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) a partir do dia 01/06/2020.

I – O expediente na Câmara Municipal de Iperó será restabelecido ao seu horário normal de funcionamento iniciando-se às 8h, sendo encerrado às 17h;

II – O atendimento presencial à população no prédio da Câmara por servidores e/ou Vereadores será restabelecido desde que obedecidas as normas sanitárias, como distanciamento mínimo de 2 metros, uso de máscara facial e controle no número de pessoas;

III – As viagens de servidores e Vereadores a serviço da Câmara Municipal de Iperó poderão ser autorizadas, a critério da administração, desde que se obedeça a lotação máxima no veículo de duas pessoas, sem contar o condutor;

IV – Poderão ser dispensados os servidores portadores de doenças crônicas, mediante apresentação de carta com recomendação médica;

V – A entrada nas Sessões será permitida aos vereadores, profissionais da imprensa, funcionários e público em geral, desde que as normas sanitárias sejam respeitadas, tais como:

a) capacidade de público não superior a 40% da capacidade total da sala de sessões;

b) distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas;

c) uso de máscara facial;

d) Todas as recomendações de higienização do Ministério da Saúde.

Artigo 2.º – Ficam revogados os Atos do Presidente nº 001/2020 e 002/2020.

Artigo 3.º – Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões “Grácio Antonio Vieira” em 29 de maio de 2020.

Luis Fernando Paula Leite

Presidente

Publicado e registrado nesta secretaria em 29 de maio de 2020.