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9 de abril de 2015 às 10:24

26 Cidades da Região Metropolitana de Sorocaba buscam direito do passe livre aos estudantes.

Esta semana a Assessora de Imprensa da Câmara municipal de Iperó, em representação aos vereadores desta Casa de Leis, foi até a Câmara Municipal de Sorocaba, no Gabinete do Vereador Hélio Godoy para protocolar e entregar do documento que apoia o projeto de do Passe Livre Estudantil.

A recém criada a Região Metropolitana de Sorocaba integrada por 26 municípios, busca o benefício da Lei nº 15.962 de 19 de fevereiro 2015, que beneficia os estudantes ao passe livre de toda capital e de mais quatro regiões metropolitanas de São Paulo.

Têm direito ao “Passe Livre”, estudantes do fundamental e médio de rede pública, de cursos de ensino superior da rede pública e privada e de cursos públicos e privados, tecnológicos e profissionalizantes, entre outros.

A intenção de usar o benefício também se dá ao fato do número expressivo de estudantes que se deslocam de uma cidade para outra, ou mesmo fora da região, o que dificulta os custos para dar continuidade aos estudos.

O Projeto de Lei 01/2015 (São Paulo), visa conceder isenção integral do pagamento de tarifas aos estudantes. Na cidade de Iperó a Prefeitura tem reembolsado estudantes para facilitar os custos de transporte para cursos nas cidades vizinhas, porém esta ação é custeada pelo executivo, e de acordo com o novo Projeto da Região Metropolitana de Sorocaba, se aprovado, essa verba será de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo.

Esta Casa de Leis já apresentou em Sessão Ordinária, indicações para que verbas do Governo do Estado de São Paulo sejam liberadas aos estudantes da cidade, porém ainda não tivemos retorno. Sendo assim, os vereadores deste Legislativo, apoiaram por unanimidade de assinaturas, na Sessão Ordinária do dia 7 de abril, o projeto que abrange as 26 cidades da Região Metropolitana de Sorocaba, para buscar os benefícios de direito aos estudantes de Iperó.

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